Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

• "Quantiga" / "nós": a empresa prestadora dos serviços, com endereço em Rua Coronel Quirino 1584, Campinas, SP.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita orçamento dos serviços da Quantiga.
• "Serviços": as entregas descritas em proposta ou contrato específico, incluindo revisão de personalização, construção de motor de recomendação e retainer contínuo.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em quantig.pro.
• "Acordo": estes Termos em conjunto com qualquer proposta ou ordem de serviço firmada entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação dos serviços pressupõem a aceitação destes Termos. Ao enviar um formulário de contato, assinar uma proposta ou efetuar qualquer pagamento, o Cliente confirma:

• Ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou representante legal devidamente autorizado).
• Ter lido e compreendido todos os termos aqui descritos.
• Ter poderes para vincular a pessoa jurídica que representa, quando aplicável.

3. Descrição dos Serviços

A Quantiga oferece serviços de consultoria e implementação técnica em personalização para e-commerce, organizados nos seguintes formatos:

O escopo detalhado de cada entrega será definido em proposta específica enviada ao Cliente antes da contratação. A Quantiga opera exclusivamente no território nacional, atendendo lojas com sede no Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a correta execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso às informações, plataformas e ambientes necessários dentro dos prazos acordados.
• Indicar um ponto de contato com disponibilidade para reuniões e revisões no decorrer do projeto.
• Revisar e aprovar entregas intermediárias nos prazos definidos. Atrasos no retorno do Cliente poderão impactar o cronograma sem responsabilidade da Quantiga.
• Utilizar os serviços e resultados entregues apenas para finalidades lícitas e em conformidade com as legislações aplicáveis.
• Não compartilhar metodologias, configurações ou documentação entregue com terceiros sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

A Quantiga detém os direitos sobre metodologias, frameworks e modelos proprietários desenvolvidos internamente. Ao concluir o pagamento integral de um projeto, o Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao seu próprio e-commerce, sobre as configurações e documentação entregues naquele projeto específico.

O Site e todos os seus conteúdos (textos, marcas, layout) são de titularidade da Quantiga. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são os definidos em proposta aceita pelo Cliente. Condições gerais:

• Moeda: Real Brasileiro (BRL).
• Formas de pagamento: PIX, transferência bancária ou boleto, conforme indicado na proposta.
• Projetos pontuais: 50% no início e 50% na entrega final, salvo condição diferente na proposta.
• Retainer mensal: cobrança antecipada no início de cada ciclo.
• Atraso no pagamento: incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA, até a regularização.
• Não há reembolso de valores já pagos por trabalho executado, salvo acordo específico por escrito.

7. Prazo e Entrega

Os prazos são estimados na proposta e dependem da disponibilidade de acesso e da colaboração do Cliente. A Quantiga envidará esforços razoáveis para cumpri-los, não respondendo por atrasos decorrentes de:

• Demora do Cliente em fornecer informações ou aprovações.
• Indisponibilidade de plataformas de terceiros (APIs, ambientes da loja).
• Solicitações de alteração de escopo após início da execução.
• Força maior ou caso fortuito.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas no âmbito do projeto — incluindo dados de negócio, estratégias, dados de performance da loja e arquitetura técnica — pelo prazo de 3 anos após o encerramento da relação contratual. Essa obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por meios lícitos sem violação desta cláusula.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Quantiga são de natureza consultiva e técnica. A Quantiga não garante resultados comerciais específicos, pois estes dependem de variáveis externas ao escopo do serviço (volume de tráfego, sazonalidade, qualidade do catálogo, entre outros). Nos termos legais permitidos:

• A responsabilidade total da Quantiga em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto em questão.
• A Quantiga não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nos relatórios entregues.
• O Cliente é responsável por avaliar a adequação das entregas ao seu contexto específico antes de implementá-las em produção.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito:

• Projetos pontuais: cancelamento antes do início não gera cobrança; cancelamento após início do trabalho implica pagamento proporcional à etapa concluída.
• Retainer: aviso prévio de 30 dias. O ciclo em andamento é cobrado integralmente.
• Rescisão por justa causa: a parte lesada pode rescindir imediatamente e pleitear reparação pelos danos comprovados.

Após a rescisão, cada parte devolverá ou destruirá materiais confidenciais da outra, mantendo as obrigações de confidencialidade pelos prazos acordados.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar a resolução de eventuais divergências de forma amigável, no prazo de 30 dias após notificação por escrito. Não havendo acordo:

• Fica eleito o foro da comarca de Campinas, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando cabível.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Ausência de renúncia: o não exercício de qualquer direito não implica sua renúncia.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem autorização prévia por escrito da Quantiga.
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal indicado.

13. Alterações nos Termos

A Quantiga pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data de atualização. Para projetos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas diretamente. O uso continuado dos serviços após 30 dias da publicação implica aceitação dos novos termos.